CONCURSO PÚBLICO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO PARA A HASTA PÚBLICA PARA ATRIBUIÇÃO DE LICENÇAS DE UTILIZAÇÃO DE BANCAS, CONTRATOS DE UTILIZAÇÃO DE RESTAURANTES E DE ARRENDAMENTO COMERCIAL DE LOJAS NO MERCADO DO BOLHÃO

 

EDITAL N.º 01/2020/GO

 

Faz-se saber que por iniciativa da GO Porto – Gestão e Obras do Porto, E.M., enquanto Entidade Gestora do Mercado do Bolhão por delegação de competências do Município do Porto, terá início a 6 de outubro de 2020 concurso para hasta pública para atribuição de licenças de utilização de bancas, atribuição de contratos de utilização de restaurantes, e arrendamento comercial de lojas, todos no Mercado do Bolhão, sito nas ruas Sá da Bandeira, Formosa, Alexandre Braga e Fernandes Tomás, na União das Freguesias de Cedofeita, Santo Ildefonso, Sé, Miragaia, São Nicolau e Vitória:

 

  Categoria N.º de Espaços Ref.ª(s) Espaço de venda Área em m2 Valor base por m2

Valor Mínimo Base de Licitação 

(fixado em função das dimensões e características do espaço)

BANCAS Açúcares 2 B76 e B91 15,4 16,00 € 246,40 €
B105 e B120 15,4 16,00 € 246,40 €
Algas e Cogumelos 3 B71 e B86 15,4 16,00 € 246,40 €
B101 7,7 16,00 € 123,20 €
B116 7,7 16,00 € 123,20 €
Aves 2 B29 20,3 16,00 € 324,80 €
B30 18,7 16,00 € 299,20 €
Cafés/Cafetaria 1 B22 6,7 16,00 € 107,20 €
Carne 3 B23 18 16,00 € 288 €
B24 21,6 16,00 € 345,60 €
B27 18,4 16,00 € 294,40 €
Cereais e Leguminosas 3 B70 7,7 16,00 € 123,20 €
B85 7,7 16,00 € 123,20 €
B100 e B115 15,4 16,00 € 246,40 €
Chá e Café 3 B72 7,7 16,00 € 123,20 €
B87 7,7 16,00 € 123,20 €
B102 e B117 15,4 16,00 € 246,40 €
Flores 2 B133 e B148 11,6 16,00 € 185,60 €
B134 e B149 11,6 16,00 € 185,60 €
Fruta 2 B94 e B109 15,4 16,00 € 246,40 €
B95 e B110 15,4 16,00 € 246,40 €
Marisco 4 B166 e B167 37,8 16,00 € 604,80 €
B168 15,4 16,00 € 246,40 €
B169 17,6 16,00 € 281,60 €
B170 17,8 16,00 € 284,80 €
Massas 3 B74 7,7 16,00 € 123,20 €
B89 7,7 16,00 € 123,20 €
B104 e B119 15,4 16,00 € 246,40 €
Ovos e Laticínios 1 B48 e B63 11,6 16,00 € 185,60 €
Pão e Bolos 2 B19 e B20 13,4 16,00 € 214,40 €
B156 e B157 13,4 16,00 € 214,40 €
Peixe 3 B31 26,3 16,00 € 420,80 €
B32 e B33 43,8 16,00 € 700,80 €
B172 19,1 16,00 € 305,60 €
Plantas 1 B129 e B144 11,6 16,00 € 185,60 €
Produtos Naturais e Dietéticos 1 B135 e B150 11,6 16,00 € 185,60 €
Temperos, Condimentos e Especiarias 3 B73 e B88 15,4 16,00 € 246,40 €
B103 7,7 16,00 € 123,20 €
B118 7,7 16,00 € 123,20 €
Vegetais, Raízes e Plantas 3 B38 e B53 11,6 16,00 € 185,60 €
B69 e B84 15,4 16,00 € 246,40 €
B128 e B143 11,6 16,00 € 185,60 €
RESTAURANTES Bacalhau 1 R8 202,8 12,00 € 2 433,60 €
Carnes 1 R6 220,4 12,00 € 2 644,80 €
Crus 1 R3 197,7 12,00 € 2 372,40 €
Francesinha 1 R7 212,8 12,00 € 2 553,60 €
Peixe e Marisco 1 R5 219,1 12,00 € 2 629,20 €
Vegetariano 1 R4 209,4 12,00 € 2 512,80 €
LOJAS Azeite 1 L36/37 94,5 38,22 €* 3 611,56 €
Bacalhau 1 L43 26,7 50,00 €* 1 335,00 €
Bolos e Biscoitos 1 L2/21 93,8 38,16 €* 3 579,38 €
Cafés 1 L11/12 54,7 50,00 €* 2 735,00 €
Chás 1 L41 27,3 50,00 €* 1 365,00 €
Chocolates 1 L53 90,2 36,53 €* 3 294,82 €
Enchidos 1 L5/6/7 166,7 36,22 €* 6 037,46 €
Gelados 1 L8/9/10 147,1 38,15 €* 5 611,36 €
Vinhos 1 L32/33/34 164,4 36,23 €* 5 956,37 €
Queijos 1 L31 81,2 36,22 €* 2 940,90 €
Vinho do Porto 1 L49/50 121,3 36,18 €* 4 389,18 € 
Atividade do ramo alimentar** 1 L28 76,2 36,83 €* 2 806,77 €

* Considerado o valor de 50,00€/m2 para o piso 0, e 21,74€/m2 para o sobre piso 1

** Não concorrente com as restantes categorias presentes a concurso

 

Entidade Contratante:

GO Porto – Gestão e Obras do Porto, E.M. com sede na rua Engenheiro Ferreira Dias, n.º 954, Escritório 5, 4149-008 Porto, telefone: 228 339 300, telefax: 228 339 310, endereço de correio eletrónico: geral@goporto.pt, com horário de expediente entre as 09h e as 13h e as 14h e as 18h.

 

Fases do Concurso:

O concurso será composto, no caso das Bancas, por 3 (três) fases:

  • 1.ª Fase - Candidatura: nesta fase, que decorrerá entre de 6 de outubro de 2020 a 5 de dezembro de 2020, os candidatos apresentarão o formulário de candidatura e os respetivos comprovativos de experiência profissional. Por aplicação dos critérios previstos no Programa de Concurso, serão selecionados, para a fase seguinte, 10 (dez) candidatos por cada categoria de banca;
  • 2.ª Fase - Habilitação: na qual o Júri do Concurso procede à análise dos documentos de habilitação apresentados pelos candidatos. Com respeito pela ordenação definida na 1.ª Fase, serão selecionados, para a fase seguinte, no máximo 6 (seis) candidatos por cada categoria de banca;
  • 3.ª Fase - Arrematação em Hasta Pública: na qual os candidatos habilitados poderão licitar as licenças, mediante a apresentação de lanços sucessivos.

 

No caso das Lojas e Restaurantes, também pelas seguintes 3 (três) fases:

  • 1.ª Fase - Candidatura: nesta fase, que decorrerá entre de 6 de outubro de 2020 a 20 de novembro de 2020, os candidatos apresentarão o formulário de candidatura e os respetivos comprovativos de experiência profissional. Por aplicação dos critérios previstos no Programa de Concurso, serão selecionados, para a fase seguinte, 10 (dez) candidatos;
  • 2.ª Fase - Habilitação e Apresentação do Projeto: na qual o Júri do Concurso procede à análise dos documentos de habilitação e do projeto de loja/restaurante apresentados pelos candidatos. Da análise resultará a ordenação das candidaturas apresentadas, sendo selecionados, para a fase seguinte, no máximo 6 (seis) candidatos;
  • 3.ª Fase - Arrematação em Hasta Pública: na qual os candidatos habilitados poderão licitar, mediante a apresentação de lanços sucessivos.

 

A data da terceira e última fase do concurso, arrematação em hasta pública, será fixada posteriormente, logo que concluídas as duas primeiras fases.

           

Informação e documentação: Os documentos e peças do presente Concurso encontram-se patentes a partir do dia 6 de outubro de 2020, e disponíveis para consulta no sítio abanca-tebolhao.goporto.pt e na plataforma eletrónica www.acingov.pt.

 

Candidatos:

Podem concorrer todos os interessados que cumpram os requisitos previstos no Programa do Concurso, devendo para o efeito apresentar os documentos indicados no artigo 15.º daquele Programa. Os representantes de candidatos deverão apresentar-se devidamente credenciados para o efeito.

 

Modo de apresentação das candidaturas: As candidaturas deverão ser apresentadas na plataforma eletrónica www.acingov.pt, devendo os interessados, atempadamente, proceder ao seu registo.

 

Documentos que instruem a candidatura:

  • Formulário de Candidatura;
  • Documentos comprovativos da experiência;
  • Declaração de Compromisso.

 

Prazo de atribuição dos espaços:

Bancas: 20 (vinte) anos, podendo ser renovado por períodos idênticos;

Restaurantes: 12 (doze) anos, podendo ser renovado por períodos de 8 (oito) anos;

Lojas: 6 (seis) anos, podendo ser renovado por períodos de 4 (quatro) anos.

 

Cauções a prestar (no caso de adjudicação): No valor de 6 (seis) vezes o valor mensal, a ser prestada por depósito em dinheiro, garantia bancária ou seguro caução.

 

Porto, 22 de setembro de 2020

 

Pela GO Porto – Gestão e Obras do Porto, E.M.,

Cátia Andrade Meirinhos

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